sábado, 29 de junho de 2013

DISCUTINDO A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS


Pela segunda vez, a ONU, organização das Nações Unidas, recomendou a desmilitarização das polícias estaduais, ao governo federal. A proposta que na primeira vez fora rejeitada pelo governo brasileiro voltou a ser formulada após episódio em que policiais da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão especial da PMESP em confronto, mataram integrantes da organização criminosa PCC (Primeiro comando da Capital). A ideia de desmilitarizar as polícias estaduais não é nova. Como um dos argumentos, os defensores desta ideia, apontam a necessidade de uma modernização das instituições de segurança pública, alem de apontarem o fato de que o Brasil é um dos poucos países em que as polícias são militares.  

"A principal motivação da ONU foi o recente caso onde foram presos três policiais da Rota — grupo da Polícia Militar —, que, num confronto com o PCC (Primeiro Comando da Capital), na Penha, zona leste de São Paulo, mataram homens do PCC, cujos integrantes estavam armados com fuzis, submetralhadoras, pistolas e revólveres." Júlio Severo - Blog do Júlio Severo. 

Os argumentos favoráveis a desmilitarização das polícias brasileira andam lado-lado com as ideologias pró-direitos humanos. Para fortalecer a ideia, seus defensores apresentam números oficiais sobre ocorrências policiais com desfechos letais, como a estatística que aponta que entre 2005 e 2012 a ROTA havia matado cerca de 500 pessoas. Não poderia ficar de fora a alegação de que a atividade violenta da polícia militar paulista seria fruto do fato de ter sido criada durante e nos moldes da ditadura militar (1964/1985). Seria esta, uma "herança maldita" deixada para os brasileiros após a redemocratização do país: "Uma polícia truculenta, com fortes tendências à corrupção e a prática de extermínio."

Pergunta-se: Quais seriam os efeitos reais da desmilitarização das polícias brasileiras? Quais efeitos seriam sentidos pela tropa e pela população? 

No interior da discussão, o embate ocorre entre: 1) Aqueles que defendem a desmilitarização da PM como forma de frear os índices de abuso de autoridade; 2) Aqueles que não concordam com a desmilitarização por crerem que não há nexo de casualidade entre a estrutura militar nas polícias e as ocorrências de abuso; 3) Aqueles que não concordam com a desmilitarização sob a argumentação de que não há outro meio de controlar a tropa, senão pelo militarismo. [Será?]

Vejamos alguns argumentos favoráveis a desmilitarização: 

a) "É preciso diferenciar defesa externa de segurança pública interna": 

“Vale a pena recapitular que, na transição democrática da Argentina, quando se começou a discutir que lugar teriam as Forças Armadas e Policiais, um dos consensos foi a demarcação entre Segurança Interior e Defesa. A lei de Segurança Interior, de 1992, mostra que não deve haver atividade militar no interior do país, nem a identificação de inimigos internos”, Marcela Perelman, coordenadora da equipe de Políticas de Segurança e Violência Institucional do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina. 

Segundo esta corrente, que é referendada por diversos especialista em segurança pública e defesa, é incoerente que as forças policiais estaduais tenham a mesma estrutura e características das forçar armadas, cuja finalidade é totalmente diferente da atividade de segurança pública.  A atividade policial envolve a proteção da população do país, já a atividade das forças armadas é direcionada à guerra e a defesa da soberania nacional, o que não pode ser feito pela polícia. Além disso, para muitos, é inaceitável que policiais, que não atuam em atividade de guerra, de exceção, sejam submetidos à uma legislação penal especial de caráter militar, definindo crimes militares e regras que só teriam sentido em condições legitimamente atreladas à defesa e ao militarismo. 

b) "A estrutura militar das polícias prejudica e desvaloriza os servidores":

A carreira nas polícias militares brasileiras se dividem basicamente em  duas classes. A classe dos praças e a classe dos Oficiais. Praças (soldados, cabos, sargentos) são considerados os "fazem-tudo" da atividade policial. É a máxima de que quem faz segurança pública de fato são os praças. Já os oficiais (Tenentes, capitães, majores, tenentes coronéis e coronéis), são os responsáveis pelo comando das atividades e das unidades (Companhias, batalhões, pelotões...). Há uma hierarquia militar, rígida, em muitos casos. O militarismo nas policias militares, segundo alguns autores, é responsável pela má produtividade, a falta de motivação e má qualidade de vida de muitos dos militares que precisam obedecer ordens. Segundo esta corrente, o ambiente militar e a hierarquia potencializam a ocorrência de abusos cometidos pelos superiores contra seus subordinados.

Vejamos agora alguns argumentos contrários à desmilitarização: 

a) Não há relação de casualidade entre o militarismo nas polícias e as ocorrências de violência policial: 

Segundo esta corrente, a desmilitarização das polícias não provocaria a redução de abusos cometidos, nas palavras deles: "A polícia continuaria matando do mesmo jeito."

b) O único meio de exercer controle da tropa seria o militarismo: 

Esta corrente é amplamente criticada por ser defendida por muitos oficiais das polícia militares, indicando que tais oficiais defendem o militarismo por serem eles os principais, ou únicos, privilegiados pela estrutura militar, pelo prestígio e a sensação de poder atreladas ao cargo e ao controle exercido sobre a tropa. Resume-se, tal corrente, em indicar que a tropa só pode ser controlada através do rigor da hierarquia militar. Dentre os militares subordinados existem aqueles que não concordam com esta posição. Segundo eles, o militarismo faz do policial militar um indivíduo que não possui nem um direito de questionar, nem mesmo de participar, via de regra, da tomada de decisões da instituição da qual faz parte, sendo mero cumpridor de ordens, tendo que cumpri-las ainda que delas discorde. 

Os que clamam pela desmilitarização das polícias, dentre os cidadãos comuns, apontam o histórico de alguns países em que a desmilitarização da atividade policial veio como fator importante no processo de redemocratização, com ocorreu na Argentina. Em 1992 com o fim do período  de exceção no país a polícia que tinha um viés militar, passou a ser uma instituição totalmente civil. No entanto, para alguns especialistas locais, não houve mudanças significativas, sendo que, para eles, apesar de não ser mais militar, a polícia continuou sendo a mesma de antes.  

Alguns ainda argumentam que o tratamento das polícia no Brasil é desproporcional ao que se espera em segurança pública, porém há de se considerar que a luta da Polícia não é apenas contra criminosos de baixa periculosidade. A polícia brasileira lida com complexas organizações criminosas, que são hábeis e bem armadas, como é o caso do PCC. As polícia Brasileiras tem que dar conta do narco-tráfico, da entrada de armas pesadas que são usadas por traficantes e assaltantes. Entre outras características. Creio que o problema da segurança pública no Brasil vai muito alem de se dizer se a polícia deve ou não ser militar.  

Como seria se ocorresse a desmilitarização das polícias no brasil? 

Teríamos uma polícia unica para todos os estados sem distinção, com o mesmo comando e as mesmas diretrizes? Teríamos uma polícia mais preparada tecnicamente e mais motivada para o trabalho? Policiais teriam direito de greve, de reivindicarem melhorias salariais e condições de trabalho? Seria erradicada a disputa entre forças policiais? O que você acha? Dê sua opinião! 

Recomendo o texto: Extinção da PM ou extinção da ONU. Publicado no blog Blitz Digital (http://www.blitzdigital.com.br/index.php/artigos/380-extincao-da-pm-ou-da-onu







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